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Terapia com Venetoclax (Venclexta) é direito do paciente

17 de setembro / 2019
Direito nas Áreas Médica e de Saúde

Registrado pela Anvisa há mais de um ano, o medicamento venetoclax (Venclexta®), indicado para tratamento de leucemia mieloide aguda, continua a não ser coberto pelas operadoras de plano de saúde e o paciente ainda tem que recorrer à Justiça para conseguir acesso ao tratamento.

Venetoclax, que adota o nome comercial de Venclexta® é um medicamento quimioterápico (antineoplásico) de alto custo indicado para o tratamento Leucemia Mieloide Aguda (LMA).

Referido medicamento não é coberto pelos planos de saúde apenas pelo motivo de que é administrado em forma de comprimidos e não em um ambiente ambulatorial ou hospitalar, de forma endovenosa.

RECUSA DE CUSTEIO DO VENETOCLAX É ABUSIVA

Segundo as operadoras de saúde, quimioterápicos orais somente são cobertos pelos planos de saúde se estiverem relacionados no rol de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde, mas essa alegação é considerada abusiva pelo Poder Judiciário.

E, de fato, é abusiva. Medicamentos quimioterápicos que são administrados em ambiente ambulatorial ou hospitalar são obrigatoriamente cobertos pelos planos de saúde a partir do registro desse medicamento na Anvisa.

Portanto, medicamentos quimioterápicos orais também devem observar o mesmo critério que é o do registro na Anvisa, pois o fato de a ciência aplicada à medicina ter conseguido sintetizar a substância em um comprimido não tira dele o caráter de se tratar de quimioterapia, cuja cobertura é obrigatória pelos contratos.

O QUE FAZER EM CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA?

De posse da resposta da operadora de saúde e de outros documentos que serão solicitados pelo advogado, o paciente poderá ajuizar uma ação judicial e requerer, por meio de liminar, que a operadora do plano de saúde disponibilize o tratamento prescrito pelo médico.

O Juiz se pronunciará a respeito do pedido liminar em menos de uma semana após a ação ter sido ajuizada e, sendo este pedido deferido, o paciente já terá acesso imediato ao medicamento pelo tempo que for necessário e na dose recomendada pelo médico.

Quer saber mais sobre:

– a liminar, acesse: Liminar para medicamentos, cirurgias e tratamentos médicos é a solução?;

– documentos para a ação judicial, acesse: Ação judicial para tratamento médico – documentos necessários

– como obter a negativa do plano de saúde, acesse: Como obter a negativa do tratamento pelo plano de saúde por escrito?

Tem outras dúvidas? Deixe seu comentário abaixo ou envie sua dúvida para contato@ajadvogados.com.br

Tags:

advogado especialista leucemia leucemia mieloide aguda liminar Plano de Saúde venclexta venetoclax
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Claudineia Jonhsson
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