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O QUE É NECESSÁRIO PARA AJUIZAR AÇÃO CONTRA O SUS?

26 de setembro / 2018
Direito nas Áreas Médica e de Saúde

Os pacientes que realizam seus tratamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) sofrem com a ineficácia do serviço e, como se não bastasse, quando constatam que não resta outra alternativa senão o ajuizamento de uma ação judicial, percebem que não possuem documentos suficientes para amparar o pedido na Justiça.

Por esse motivo, é importante entender um pouco melhor como funciona esse sistema público de saúde e como se preparar para a eventualidade de ter que buscar a garantia de realização do tratamento por meio do Poder Judiciário.

ETAPAS PRELIMINARES

Para ajuizar uma ação com maior probabilidade de sucesso, é preciso estar bem preparado.

É importante demonstrar ao juiz quando o paciente buscou o atendimento médico, quanto tempo demorou, o que foi solicitado a ele no primeiro atendimento, para que local ele foi encaminhado para dar sequência ao tratamento, se houve demora no atendimento, se essa demora comprometeu o sucesso do tratamento, se houve negativa de disponibilização de algum serviço e todas as etapas que se sucederem até o paciente precisar se socorrer do Judiciário.

O problema é que o SUS não fornece ao paciente muitos documentos.

Por esse motivo, o paciente deverá manter a guarda de pedidos de exames, laudos de exames, relatórios médicos, anotações de protocolos de atendimento, datas de agendamento de consultas ou exames. Todo documento a que tiver acesso pode ser útil.

Anote o nome das pessoas com quem conversou, a data, o local e o horário.

Em alguns casos, fotografe fichas de atendimento, de enfermagem e outros documentos que não lhes forem entregues.

Também poderá ser solicitada a cópia do prontuário médico.

Se não conseguir o atendimento, seja por falta de disponibilidade para agendamento, por falta de leitos, por falta de médicos ou de equipamentos, peça para falar com a Ouvidoria e, se for o caso, faça uma reclamação por escrito e em duas vias (guarde a via protocolada).

Se a demora no atendimento puder comprometer a integridade física do paciente, faça um pedido por escrito, também em duas vias, direcionado ao Secretário de Saúde Estadual ou Municipal.

Todos esses documentos poderão ser muito úteis em uma eventual ação judicial.

O PEDIDO DA AÇÃO JUDICIAL

Ao ajuizar a ação, o ideal é já ter a definição do tratamento, recomendada e justificada por um médico.

Considere, por exemplo, a hipótese de um paciente que precisa tratar um câncer e que ainda não tem a definição do tratamento. O médico poderá solicitar quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia, cirurgia e ainda poderá combinar dois ou mais desses tratamentos.

Tudo dependerá do tipo de doença e do resultado dos exames mais recentes.

O juiz também não saberá definir a terapia e não há como fazer um pedido na Justiça para que se inicie imediatamente o tratamento médico se ainda não se sabe que tratamento é esse.

Nesses casos, a ação judicial terá que ter por objetivo, primeiramente, a consulta do paciente com o médico especialista, que irá pedir exames para, depois, definir o tratamento.

Se o paciente já tiver a definição desse tratamento quando procurar o Poder Judiciário, a decisão do juiz poderá ser muito mais objetiva para determinar que o SUS disponibilize imediatamente o específico tratamento necessitado pelo paciente.

EXAMES E MÉDICOS FORA DO SUS

Alguns pacientes, seja por preferência ou por não poderem esperar, acabam buscando atendimento em médicos privados e também fazem os exames na rede privada.

Com o advento das chamadas clínicas populares que, em tese, oferecem serviços de consulta médica e de exames a preços mais baratos, mais pacientes passaram a buscar atendimento privado.

O problema é que, quando surge a necessidade de realizar um procedimento mais complexo, o custo é muito alto e o paciente tem que procurar o SUS.

Ainda assim, o fato de o paciente já saber qual é o seu problema de saúde e já ter a definição do tipo de tratamento que precisará fazer, poderá ajudar a agilizar o atendimento no SUS e, em caso de não conseguir esse atendimento, também poderá se socorrer do Poder Judiciário.

Quer saber mais sobre direitos do paciente no SUS?

Então faça o download gratuito do ebook: O SUS como seu plano de saúde – Como funciona e o que devo saber

Tags:

advogada especialista crise do SUS direitos do paciente sistema público de saúde SUS
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Claudineia Jonhsson
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36
Comentário(s)
Milena Silva
23 de abril, 2021
Minha mãe tem uma tutela antecipada, ela já entrou com processo na justiça para fornecimento de medicamento de alto custo oncológico. Ela cumpre todos os requisitos e o juiz já deu tudo a favor dela. Está transitado em julgado e a União não pode entrar mais com recursos pela liminar, tem que esperar a conclusão do processo. Acontece que eles forneceram o valor para 3 meses de medicamento e simplesmente não pagaram mais e não respondem os ofícios do juiz. Não sabemos o que fazer mais!
AJ Advogados
28 de abril, 2021
Olá Sra. Milena. O ideal é que a senhora contate o advogado responsável pelo processo, pois ele tem mais subsídios e conhece melhor o caso para poder lhe orientar de forma mais precisa. Att.
Jurena
05 de abril, 2021
Boa noite! Minha neta se acidentou de moto dia 24/03/21 , fraturou 2 dedos da mão direita. O traumatologista falou que ela que teria que fazer cirurgia, já agendaram 2 x e cancelaram, na primeira vez alegaram que faltava anestésico, (já estava em bandeira preta) na segunda vez que seria terça dia 07/04 cancelaram novamente. Ela faz curso de técnico de enfermagem e o estágio começa dia 12/04 , como faz se precisa da mão para fazer os procedimentos.O que posso fazer para agilizar? Att. Jurema.
AJ Advogados
07 de abril, 2021
Olá Sra. Jurema. Sua neta já seguiu as etapas descritas no artigo em que a senhora fez esse comentário? Se sim, a solução é então o ajuizamento da ação judicial. Att.
Geralda
17 de março, 2021
Ola.meu pai tem 65 anos No começo dezembro de 2020 foi internado com insuficiência cardiaca e insuficiência renal cronica.sendo indicado para o caso um implante cdi,porem no final de dezembro meu pai teve alta sem esse implante,desde fevereiro voltou a ficar muito doente .esta com dispineia e com muito líquido na barriga sem poder esperar mais .queria saber como conseguir uma liminar para ele poder colocar esse implante cdi.
AJ Advogados
18 de março, 2021
Olá Sra. Geralda. A senhora já seguiu as orientações descritas no texto acima? Se sim, o próximo passo é ajuizar a ação e nesse caso a senhora deve enviar os documentos para um advogado analisar ou contatar a defensoria pública do seu Estado. Att.
IVani Meira
27 de janeiro, 2021
Bom dia! A mãe de uma amiga esta haalguns meses acamada , com perda de função dos braços e pernas , esta com paralesia nos braços e pernas, trataram errado como trombose ,e somente agora foi diagnostica com lesão medular, que necessita de cirurgia e o SUS nao cobre , e que ficaria em torno de R$ 400.000.quem poderiamos acionar para conseguir fazer a cirurgia?Muito Obrigada
AJ Advogados
27 de janeiro, 2021
Olá. É provável que seja necessário ajuizar uma ação contra o SUS, que é representado pelo Município ou pelo Estado ou, ainda, pela União. No entanto, só é possível lhe orientar adequadamente após conversar com os familiares do paciente e analisar documentos. Oriente-os a procurar um(a) advogado(a) especialista na área. Se precisarem, estamos à disposição. Entrem em contato com nosso setor de atendimento pelo telefone 11 25003029 ou pelo e-mail <a href="mailto:[email protected]" rel="noopener" target="_blank">[email protected]</a>. Att.
Cleiane
14 de janeiro, 2021
Boa noite, a minha mãe fez uma cirurgia de vesícula a princípio ocorreu tudo bem, o médico deu alta para ela e pediu para a mesma retorna após 15 dias para revisão. No dia da revisão foi feito uma ultrassonografia e foi constado que havia pedras ainda, o médico informou a minha mãe que ela deveria ficar internada para fazer uma CPRE. Mas esse procedimento não faz nesse hospital. Pediram uma solicitação em outro hospital e já faz mais de 8 dias que a minha mãe está internada e até agora nada.
AJ Advogados
15 de janeiro, 2021
Olá Sra. Cleiane. Lamentamos que sua mãe esteja passando por essa dificuldade. Qual é a sua dúvida? A senhora já seguiu as orientações descritas no texto em que a senhora fez o seu comentário? E não teve nenhum efeito? Se for isso, o próximo passo, conforme também foi orientado nesse texto, é procurar a ajuda do Poder Judiciário. Att.
Adriana
05 de janeiro, 2021
Olá, Meu pai, de 83 anos, foi internado numa UPA com infecção e problemas respiratórios além de um pé diabético ferido. Recebeu alta sem a avaliação de um cardiovascular mesmo tendo sido solicitado. Após avaliação imediata de um médico particular, no dia seguinte à alta, foi constatada a imprudência e negligência da equipe médica da UPA. Com a demora no atendimento, a pele necrosou e terá que amputar. Será outra luta. Ostaria de processar o estado. Quais os passos? Obrigada.
AJ Advogados
06 de janeiro, 2021
O primeiro passo é pedir o prontuário médico do paciente. Na sequência, recomendamos que o envie para um médico especialista em laudos periciais para que possa fazer a avaliação e constatar se houve, de fato, o erro médico. De posse do laudo desse médico, a ação poderá ser ajuizada. A senhora até pode ajuizar a ação sem esse laudo e aguardar a prova pericial nos autos, mas não recomendamos que siga por esse caminho para não ser surpreendida posteriormente. Att.
Ângela Regina Soder
18 de novembro, 2020
Bom dia gostaria de saber oq posso fazer pois já fazem mais de três anos que encaminhei consulta com urologista devido a cálculo renal e até hoje não me chamaram para consultar só que nesse tempo já perdi a função renal deste rim começando a ter dores no outro oq posso fazer
AJ Advogados
20 de novembro, 2020
Olá Sra. Angela. Lamentamos muito por isso. O primeiro passo é a senhora ter provas de todos esses fatos. Se a senhora não tem nenhum comprovante de que está aguardando consulta há tanto tempo, tem que voltar na UBS e pedir. Se não conseguir, reclame com a ouvidoria do SUS por escrito (por e-mail) ou faça essa reclamação em duas vias para poder ter o protocolo de recebimento na via que ficar com você. Faça uma notificação endereçada ao secretário estadual ou municipal de saúde e tenha comprovante do envio dessa reclamação. Em relação ao comprometimento da função renal, se a senhora conseguir provar por laudo médico que isso ocorreu em razão da demora no atendimento, a senhora poderá ser indenizada. Superado tudo isso, o caminho é a ação judicial. att.
Jessica Martins dias
31 de outubro, 2020
Boa noite.. Minha mãe a mais de um ano procurou UNS do bairro na cidade de nossa residência, para pedir um pedido de mamografia pois havia surgido um caroço na mama esquerda, fizemos o exame particular pq depender do sus vcs já sabem como é, pronto feito o exame levamos para a UBS para ser avaliado, e no ligar da médica uma enfermeira me atendeu e falou q meu caso era 0 q só iam pedir uma biópsia para confirmar, acreditando fui para casa e com 3 meses o caroço cresceu e ficou maior que uma laranja, passou um ano e nada do sus marcar a minha biosia, comecei a sentir muita dor então resolvi procurar novamente o posto, e a resposta q eles me deram, que por conta da pandemia do corona vírus que n estavam marcando consulta com oncologista, minha irmã me ajudou com um vereador e no outro dia marcaram minha consulta, e o diagnóstico? Câncer de mama MALIGNO, hj estou internada e não sei o q será da minha vida graças ao SUS, o que eu posso fazer nesse caso, me ajude.
AJ Advogados
03 de novembro, 2020
Olá Sra. Jessica. Lamentamos muito por todo esse infortúnio. Em relação a sua dúvida, a senhora pode pedir uma indenização para o Estado, mas tem que ter documentos que comprovem as informações e as datas mencionadas em seu relato. O seu prontuário médico do SUS pode ser um bom começo. Att.
ROSANGELA
25 de setembro, 2020
Olá Boa noite me chamo Rosangela venho aqui por um motivo que eu não sei mais o que fazer. Tem 3 ano que descobri que tenho endometriose profunda está no intestino nos ovários e no reto. Médica que me acompanha fala que meu caso é cirúrgico e desde então aguardo a cirurgia. Só que o sus envia o pedido da cirurgia e a regulação central nega . Fiz trasvaginal com preparo fiz ressonância fiz histerossalpingografia fiz o ca125 os exames comprova que tenho endometriose profunda que está no intestino nos ovários e no reto e não sei mais o que fazer. Daí me orientaram a fazer ouvidoria pra ubs fiz dai me orientaram fazer ouvidoria pra regulação central fiz e nada e agora me orientaram entra com uma ação judicial
AJ Advogados
25 de setembro, 2020
Olá Sra. Rosangela. A senhora já esgotou as vias administrativas. Se tiver prova de tudo o que consta no seu relato, o caminho é mesmo o da ação judicial. Contate um advogado ou procure a Defensoria Pública para dar seguimento ao processo. Att.
Fabia Maria do Nascimento
06 de setembro, 2020
Dia 02 de agosto de 2018 fiz uma cirurgia de retirada da mandibula devido um cancer, foi retirado o arco central da mandibula fiz a quimioterapia e a radioterapia, fiz tambem fonoaudiologia forque a fala foi comprometida, agora fazem mais de 2 anos e preciso concluir a segunda etapa do tratamento q não é coberta pela Sus, isto é a cirurgia da reconstrução da mandibula, porque agora meu rosto ficou comprometido, quando saio de casa faço uso de mascara tampando a boca porque ficou muito desproporcional minha simetria e fico com vergonha, gostaria de saber como conseguir autorização pelo Sus pra q essa cirurgia seja realizada Atenciosamente Fábia Maria do Nascimento
AJ Advogados
09 de setembro, 2020
Olá Sra. Fábia Maria Obrigada por nos contatar. Embora o SUS esteja sobrecarregado em razão do combate do coronavirus, os tratamentos devem ser mantidos. Para o SUS disponibilizar exames e outros tratamentos nessa época de pandemia, o médico precisa descrever no relatório médico a urgência do procedimento, sob pena de o paciente sofrer sequelas irreversíveis. De posse desse relatório médico solicite ao SUS a disponibilidade do tratamento. Se o pedido for negado ou ignorado, o caminho é a ação judicial. Sobre isso, peço que leia também: https://ajadvogados.com.br/o-que-e-necessario-para-ajuizar-acao-contra-o-sus/
Everaldo Lima de Andrade.
19 de agosto, 2020
Boa noite...minha namorada e professora do estado, foi diagnosticada com uticaria crônica espontânea. Fez consulta e tratamento com médico particular, mas não foi suficiente. A 2 etapa seria com um medicamento de alto custo. Ela preencheu o fórmulario , levou até a secretaria da saúde de são Paulo no Belenzinho. E foi negado...ela está há 5 meses com o corpo todo se coçando, está procurando tratamento e o estado da uma resposta esdrúxula. foi entregue um laudo, exames complementares e segue a resposta. Preciso de uma orientação. Prezado (a) Sr.(a) Em resposta ao seu pedido, informamos que a avaliação do fornecimento de medicamento pela Comissão de Farmacologia da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo é feita mediante apreciação individual de cada caso e com base na análise técnico-científica das melhores evidências disponíveis. Processo este fundamental para a disponibilização de medicamentos eficazes e seguros, ou seja, procedimentos que proporcionem a formação, proteção e recuperação da saúde da população, estabelecidos pelo artigo 196 da Constituição Brasileira. Devido à falta de evidências quanto à eficácia deste medicamento, sua solicitação não pôde ser atendida. Há várias medidas preventivas além de outros medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde que previnem e ajudam no tratamento da patologia em questão. Solicite ao seu médico que escolha a melhor alternativa terapêutica disponível no SUS para seu caso. Para maiores informações acesse a página da Assistência Farmacêutica da SES/SP, no site: http://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/cidadao/homepage/acesso-rapido/medicamentos Atenciosamente, Secretaria de Estado da Saúde
AJ Advogados
24 de agosto, 2020
Olá Sr. Everaldo. Encaminhamos a resposta diretamente para seu e-mail. Att.
Andressa Ferreira
26 de junho, 2020
Bom Boa noite... meu pai tem todos os documentos citando nos comentários....E agora o que faço?...o caso dele e de risco já está muito debilitado...aguardo resposta
AJ Advogados
30 de junho, 2020
Olá Sra. Andressa. Respondemos sua dúvida diretamente para o seu endereço de e-mail. Att.
Eliane ferreira
07 de maio, 2020
Bom dia minhas consultas com urologista pelo Sus foi cancelada 2 vezes tenho exames e ecografias e ja consultei particular o medico disse que meu caso é somente cirurgico pois tenho pedras coraliformes grandes nos 2 rim que crescem muito levando a perda do rim se nao tratar o fato é que nao tenho como paga a cirurgia e preciso consulta urologista pra encaminha pelo sus pois tenho sangramento frequente na urina e nao consigo a consulta posso entrar na justiça contra o sus? descobri em janeiro iso
AJ Advogados
07 de maio, 2020
Olá Sra. Eliane Ferreira Agradecemos o contato. Embora o SUS esteja sobrecarregado em razão do combate ao vírus da covid-19, as cirurgias com caráter de urgência devem ser mantidas. A senhora precisa conversar com o médico responsável pelo seu tratamento. Para o SUS disponibilizar uma vaga no centro cirúrgico nessa época de pandemia, o seu médico precisa descrever no relatório médico a gravidade do seu caso e a urgência da cirurgia, sob pena da senhora sofrer sequelas irreversíveis. Solicite um cópia do relatório médico, caso não tenha retorno positivo após a solicitação do médico, é possível interpor medida judicial com pedido de liminar. Atenciosamente,
MAIRA PAULA DE SOUZA
27 de outubro, 2019
Olá!!! Eu tenho um nódulo na tireóide e fiz uma biópsia que o resultado foi Bethesda 3,porém para considerar câncer precisa ser Bethesda 4,já tem 9 meses que estou com esse resultado e que fiz particular,porém entrei na fila do sistema X-regue para dar sequência ao tratamento,mais ainda não obtive nenhuma resposta e com essa demora já me apareceu mais dois caroços na minha cervical do pescoço,a minha pergunta é se eu posso dá entrada na justiça para agilizar meu tratamento,até porque sei hospitais que tem vagas e médicos especialistas na área.
Araújo e Jonhsson Advogados Associados
29 de outubro, 2019
Olá Sra. Maira. A senhora irá precisar de um relatório médico para embasar o seu pedido. O relatório médico precisa descrever o seu quadro clínico, a evolução desse quadro desde o diagnóstico, prescrever especificamente um tratamento, informar que o tratamento deve ser iniciado o mais breve possível e descrever quais os riscos a que a senhora está submetida se não iniciar logo o tratamento. Atenciosamente,
Alexandre
11 de setembro, 2019
Doutora Claudineia, meu pai, usuário do Sistema Único de Saúde, foi diagnosticado, em termos populares, com artéria se delatando a cada dia que passava, o que poderia levá-lo a morte a qualquer momento, caso esta se rompesse viria a causar-lhe hemorragia interna , fato este que foi marcado cirurgia de urgência, verificado a sua colocação para cirurgia estava em 300 na espera, dessa forma no dia 17 de julho ele veio a óbito, na certidão de óbito transcreveram como a causa foi natural indeterminável, pois ele faleceu em casa e o Município não tem serviço de verificação de óbito, assim, ontem ao conversar com a médica dele que o acompanhava ela nos relatou que avisou ele que a qualquer momento poderia vir a óbito caso não fizesse a cirurgia e afirmou que a causa morte dele foi aneurisma devido a artéria, a qual nao permitiu oxigenação no cérebro, diante disso caberia alguma ação judicial nesses termos? Cordialmente Alexandre.
Araújo e Jonhsson Advogados Associados
11 de setembro, 2019
Olá Sr. Alexandre. Para ajuizar essa ação de reparação de danos será necessário ter prova de que a causa do óbito foi a demora excessiva do Estado em prover o atendimento médico necessitado pelo paciente. Para tanto, o senhor deverá obter cópia dos prontuários médicos do seu pai, do atestado de óbito e também de um relatório médico que aponte a relação entre o quadro clínico e a causa da morte. Se não conseguir produzir essa prova, talvez seja necessário deixar para ser apurado em perícia durante o trâmite do processo, mas essa perícia, se for a do Estado (gratuita) é muito demorada e pode ser que não seja possível requere-la por não haver elementos suficientes para o perito avaliar. Em resumo, reúna toda a documentação que conseguir e procure um advogado para avaliar se cabe ou não uma ação de reparação de danos. Atenciosamente,
Elisangela Mendes de Souza
03 de setembro, 2019
Olá...Meu pai está com câncer de orofaringe (região da garganta),e não estamos conseguindo a radioterapia q será feita juntamente com a químio (a qual já fomos na consulta mas fomos dispensados por não ter previsão de data pra consulta de rádio). Estamos aguardando desde 22/7 , e os linfonodos(tumor ou caroço no pescoço)triplicou de tamanho e está fechando a garganta .
Rodrigo Araújo
10 de setembro, 2019
Olá. Seu pai precisa ter documentos que comprovem que ele está aguardando o tratamento e não há previsão, colocando-o em risco de morte. Se não tiver esses documentos, reúna tudo o que tiver e faça uma reclamação por escrito na ouvidoria do SUS (em duas vias iguais e fique com a cópia protocolada). Se não resolver, envie uma notificação para a secretaria municipal ou estadual de saúde (tenha cópia do protocolo ou, se for por correio, do aviso de recebimento). Se ainda assim não tiver resposta, seu pai poderá ajuizar a ação judicial. Atenciosamente,
SHAYANA TEIXEIRA GUTIERREZ VIEIRA
05 de agosto, 2019
Bom dia eu tenho uma consulta com especialista na fila do sus só que apenas a consulta depois vem mais o prazo de espera pela cirurgia e meu caso é grave preciso fazer essa cirurgia com máxima urgência consigo entrar com ação judicial ?
Rodrigo Araújo
05 de agosto, 2019
Olá Sra. Shayana. Para ajuizar a ação, a senhora tem que comprovar, por meio de laudos e relatórios médicos, qual é o seu quadro clínico; ter a recomendação médica para o procedimento cirúrgico, justificando, inclusive, que a senhora não pode aguardar mais do que um determinado período de tempo para fazer a cirurgia, pois correria risco de morte ou de complicação de alguma função ou órgão. Além disso, é necessário comprovar que a senhora tentou buscar atendimento no SUS, mas não conseguiu ou, ainda, que o prazo não é hábil. Atenciosamente,
Daniel Borges
18 de maio, 2019
Boa tarde, gostaria de esclarecer uma dúvida a respeito do SUS e procedimentos, minha sogra foi interna no dia 05/05/2019 após sofrer uma queda e fraturar a região do cólo do fêmur, ela tem 80 anos e até o dia de hoje 18/05/2019 não obtive um retorno sólido do médico a respeito de agendamento de cirurgia ou alguma previsão possível. Já estive na secretaria municipal de saúde e no Ministério Público, mas até o momento sem retorno também. Segundo informação do médico ele teria solicitado a prótese mas aguardava o recebimento da verba do SUS para realizar o pagamento da prótese para somente assim receber o material, o prazo era desconhecido por parte dele e da administradora visto que a recém teriam feito os pagamentos referentes ao mês de Novembro de 2018, segundo palavras do médico. Gostaria de saber se isso tudo está correto, se existe algum prazo máximo que deve ser feita a cirurgia, o que fazer e a quem recorrer. Desde já, meu muito obrigado.
AJ Advogados
20 de maio, 2019
Olá Sr. Daniel. Infelizmente, o único prazo para atendimento no SUS é para o início de tratamento de pacientes após o diagnóstico de câncer, que é de 60 dias e, mesmo havendo essa previsão em Lei, o prazo não é cumprido pois a Lei não previu nenhuma sanção em caso de descumprimento. Por isso, muitas vezes a ação judicial acaba se tornando o único caminho. É importante o senhor continuar tentando resolver o problema de forma administrativa, mas reúna as informações e documentos relevantes para o caso de o senhor decidir ajuizar uma ação. Atenciosamente,
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