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Medicamento Ibrance® (palbociclibe) tem que ser fornecido pelo plano de saúde

14 de setembro / 2018
Direito nas Áreas Médica e de Saúde

A quimioterapia com o remédio Ibrance®, aprovado pela Anvisa para tratamento de câncer de mama, é abusivamente negada pelos planos de saúde e a única solução para o paciente ainda é recorrer ao Poder Judiciário, por meio de um pedido de liminar.

O quimioterápico palbociclibe, que adota o nome comercial de Ibrance® tem sido bastante recomendado por médicos oncologistas para pacientes portadoras de câncer de mama avançado ou com metástases, principalmente quando outras terapias não foram bem-sucedidas.

Este medicamento, no entanto, é de alto custo e os planos de saúde insistem em recusar a cobertura, mesmo sendo o tratamento quimioterápico obrigatório por parte dos planos de saúde.

O que diz a Lei

Os planos de saúde são regulamentados pela Lei n. 9.656/98 e referida Lei dispôs que é obrigatória a cobertura do tratamento de todas as doenças relacionadas na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS), não sendo, portanto, legítima a negativa de cobertura pelos planos de saúde.

Mais além, a Lei também estabelece que é obrigatória a cobertura de quimioterapia e de radioterapia. Portanto, sendo o Ibrance um medicamento registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na classe terapêutica de “Antineoplásico”, o medicamento nada mais é do que a própria quimioterapia.

E qual é a alegação do plano de saúde?

Mesmo se tratando de quimioterapia, os planos de saúde alegam que, por se tratar de um quimioterápico oral, somente seria devida a cobertura se o medicamento constasse do rol de procedimentos e medicamentos orais da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Esse rol, no entanto, não pode impedir o alcance da Lei. A ANS instituiu essa lista de medicamentos por força de uma norma da própria ANS, mas nenhuma norma de um órgão de caráter administrativo pode limitar ou ampliar o alcance de uma Lei.

Além disso, a Justiça reconhece, de forma amplamente majoritária, que esse rol da ANS elenca apenas a cobertura mínima que é obrigatória por parte dos planos de saúde e exigir que todo e qualquer tratamento, cirurgia, exame ou terapia conste expressamente desse rol é exigência absurda dos planos de saúde e não se sustenta em uma ação judicial.

Cabe ao médico o dever de prescrever a melhor terapia para o tratamento do paciente e não é admitido que a operadora de saúde interfira na definição terapêutica.

Liminar garante o início imediato do tratamento com Ibrance

Muito embora uma ação judicial possa tramitar de forma lenta, é possível pleitear ao juiz uma liminar. A liminar é um requerimento feito ao juiz quando há urgência e, no caso de pacientes com câncer, essa urgência é evidente.

Ajuizada a ação com pedido de liminar, o juiz se manifestará sobre esse pedido em poucos dias, muitas vezes até no mesmo dia em que a ação foi ajuizada.

Com o deferimento da liminar, o juiz determina que o plano de saúde disponibilize o medicamento para o paciente imediatamente, possibilitando assim que o tratamento seja iniciado, de forma a não causar danos ao paciente enquanto aguarda o desfecho do processo.

A ACJ Advogados já ajuizou diversas ações para garantir a cobertura desse medicamento para pacientes que não conseguiram a autorização do plano de saúde de forma voluntária.

Tem dúvidas? Deixe seu comentário abaixo ou nos envie uma mensagem através de nosso formulário de contato: https://www.ajadvogados.com.br/contato/#faleconosco

Tags:

advogada especialista convênio ibrance liminar negativa palbociclibe Plano de Saúde quimioterapia rol da ans
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Claudineia Jonhsson
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8
Comentário(s)
geraldo
16 de novembro, 2020
Olá! boa tarde! A minha mãe precisa desse medicamento e ele já foi aprovado para compra pelo IPSEMG de minas gerais mas eles alegam que estão travados na licitação. A médica afirma que o remédio não vai sair tão cedo por falta de verba para compra. Existe algo que pode ser feito nesse caso? abraços e obrigado desde já.
AJ Advogados
19 de novembro, 2020
Olá Sr. Geraldo. O problema não é falta de verba. Existem outros quimioterápicos mais caros do que o palbociclibe e nem por isso deixam de ser custeados. É possível que sua mãe tenha que se socorrer do Poder Judiciário para ter acesso a esse medicamento Att.
Maria Do carmo
27 de junho, 2020
Meu oncologista prescreveu o IBRANCE, dei entrada na Unimed e até agora não obtive resposta, tem 20 dias. Mandei email e nada. Estou mto preocupada, pq tenho q fazer uso urgente...A doença ñ espera.
AJ Advogados
30 de junho, 2020
Olá Sra. Maria do Carmo. Ligue na central de atendimento e exija uma resposta imediata, pois o prazo máximo estabelecido pela ANS para esse tipo de solicitação é de 10 dias úteis. Em caso de negativa, solicite a informação do motivo por escrito. Leia mais sobre isso em: https://ajadvogados.com.br/como-obter-negativa-do-tratamento-pelo-plano-de-saude-por-escrito/ Se o pedido for mesmo negado, a solução será o ajuizamento de uma ação judicial contra a Unimed. Nesse caso, se precisar de ajuda, nos contate e lhe enviaremos uma proposta. Atenciosamente,
Márcia Hoffmann
07 de novembro, 2019
Minha oncologista recomendou o uso do medicamento Ibrance (Palbociclib) e o convênio negou o fornecimento também sob alegação de que medicamento não consta no Rol de Procedimentos da ANS. Estou receosa em insistir junto ao convênio, pois trata-se de um medicamento muito caro e sou dependente do meu esposo no plano de saúde e, caso o convênio tenha que fornecer, onera a "conta" da empresa onde meu esposo trabalha junto ao plano de saúde, o resultado da conta junto ao plano de saúde fica ruim. Com isso, tenho receio até que meu esposo possa ser desligado da empresa. Minha dúvida é se posso acionar o Estado para obtenção deste medicamento ao invés de acionar o plano de saúde. Obrigada!
Araújo e Jonhsson Advogados Associados
07 de novembro, 2019
Olá Sra. Márcia. Boa tarde. Pode sim, mas é mais rápido e mais simples a ação judicial contra o plano de saúde. Contra o SUS, será necessário que a senhora, antes de ajuizar a ação, faça o requerimento administrativo do medicamento. Vamos publicar nos próximos dias (entre amanhã e segunda-feira) um passo a passo de como requerer medicamento de alto custo no SUS, inclusive com o link para download dos formulários exigidos pela Secretaria de Saúde. O texto será disponibilizado em www.acjadvocacia.com.br/blog. Atenciosamente,
Talita Rodrigues Lima
16 de agosto, 2019
Boa tarde! Minha mãe precisa desse medicamento (Ibrance) para tratamento de câncer de mama metastático para coluna. O medicamento pode ser fornecido pelo plano de saúde do exército, já que meu pai é militar, no entanto, eles fornecem somente 80% do valor para a compra do medicamento, sendo que ele custa em média 15 mil reais...ainda que fornecido pelo plano, não temos condições de pagar em torno de 3 mil por mês só para esse medicamento, porque tem todas as outras terapias dela, psicólogo, médicos especializados em dor, etc que precisamos pagar. É possível conseguir esse medicamento de forma integral pela via judicial? Desde já agradeço!!
Rodrigo Araújo
19 de agosto, 2019
Olá Sra. Talita. A senhora já tem essa informação por escrito? Se não a tiver, é melhor verificar. Sabemos que o plano de saúde do exército é diferente dos planos de saúde regulares, mas há alguns medicamentos que nem esse plano cobre. Em tese, para uma ação judicial, é mais fácil impugnar a ausência total de cobertura do que uma coparticipação de 20%. Se já tiver a informação por escrito, será necessário analisá-la em conjunto com o manual do usuário ou contrato/estatuto do plano de saúde. O ideal é que a senhora submeta esses documentos para a análise de um advogado. Atenciosamente,
Diogo sabiao
13 de fevereiro, 2019
Minha mae faz tratamento pelo SUS em Aracatuba e as medicacoes sao liberadas pelo plano do Ianspe pois ela e funionaria publica aposentada. Gostaria de saber se o Ianspe cobre o uso do Ibrance pois o medico dela receitou seu uso
AJ Advogados
14 de fevereiro, 2019
Olá Sr. Diogo, Sua mãe deverá requerer a cobertura do medicamento pelo IANSPE e, se for negada, deverá requerer a informação do motivo da negativa por escrito para, posteriormente, ajuizar a ação judicial com pedido de liminar. Att.
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