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Governo notifica planos de saúde a explicarem reajustes durante a pandemia

28 de fevereiro / 2021
Internet, Jornais e Revistas

Jornal O Globo, 28/02/2021

Entrevistado pelo Jornal O Globo a respeito dos reajustes abusivos dos planos de saúde, o Dr. Rodrigo Araújo, da AJ Advogados, explicou que muitos consumidores não estão conseguindo manter o pagamento das mensalidades.

RIO – As operadoras de planos de saúde foram notificadas e terão de prestar informações sobre os reajustes aplicados durante a pandemia de Covid-19 ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça.

Para o DPDC, a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com as empresas seria uma forma de pôr fim a possíveis distorções que levaram consumidores mais vulneráveis, sem capacidade de negociação, a enfrentarem aumentos superiores aos grandes contratos — que, em alguns casos, tiveram até redução de valor.

(…)

O alvo do DPDC são tanto os reajustes aplicados em 2020 como os cerca de 20 milhões de contratos cujo aumento foi suspenso no ano passado e que, agora, têm de pagar não só o novo índice como a recomposição do que deixou de ser cobrado.

— Vamos entrar para contrabalançar essa assimetria. O ideal seria firmamos um TAC que impedisse aumentos excessivos aos mais vulneráveis. Os planos de saúde estão em débito com o consumidor, é horrível falar, mas lucraram com a pandemia — diz Pedro Queiroz, diretor do DPDC.

(…)

Difícil até para cancelar

O aumento de R$ 573 para R$ 726 assustou a designer Beatriz Mota. Autônoma, ela diz não ter mais o que cortar do orçamento:

— Este ano faço 24 anos e terá reajuste de faixa etária. Sou asmática, nem posso pensar em ficar sem plano. Já consultei advogado e pensei em casar no civil para ter direito ao plano da empresa do meu noivo.

O advogado Rodrigo Araújo, especialista em Direito à Saúde, diz que a pergunta que mais recebe em seu blog hoje é sobre cancelamento:

— Quem fez o plano no desespero, por medo da pandemia, e agora não consegue pagar e quer cancelar esbarra em entraves, como multas. E também não há negociação.

(…)

Leia a íntegra da reportagem no site do jornal O Globo: https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/governo-notifica-planos-de-saude-explicarem-reajustes-durante-pandemia-24903219

 

Tags:

advogado especialista direito à saúde Plano de Saúde Reajuste rodrigo araújo
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