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DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS PELO PLANO DE SAÚDE É IRREGULAR

10 de maio / 2019
Direito nas Áreas Médica e de Saúde

Lei até permite que a operadora de planos de saúde descredencie um hospital, mas exige que seja incluído na rede credenciada contratada outro estabelecimento de mesmo padrão.

De acordo com a Lei dos Planos de Saúde, a inclusão de um hospital ou de qualquer prestador de serviço na rede credenciada implica compromisso da operadora com o consumidor quanto à manutenção desse prestador ao longo da vigência do contrato, podendo este ser substituído por outro equivalente e mediante comunicação ao consumidor com 30 dias de antecedência[1].

O problema é que, além de as operadoras de saúde não informarem o consumidor a respeito do descredenciamento de um estabelecimento, elas também não fazem a substituição desse prestador descredenciado.

Quando muito, a informação ao respeito do descredenciamento de um hospital é disponibilizada no site da operadora de saúde, que se limita a informar que, a partir daquele momento, o consumidor poderá buscar pelo serviço em outros hospitais que já pertenciam à rede credenciada contratada.

Descredenciamento é irregular

A Lei determina a SUBSTITUIÇÃO de um estabelecimento descredenciado por outro. Portanto, informar ao consumidor que o serviço poderá ser realizado em outro hospital que já fazia parte da rede credenciada contratada não atende o requisito legal, pois isso não é uma substituição (troca), mas sim uma diminuição da rede credenciada.

Além disso, quando o consumidor contrata um plano de saúde, um dos primeiros critérios que é analisado na escolha do produto ofertado é a rede credenciada.

Para se ter uma rede credenciada com hospitais melhores, o consumidor tem que pagar mais e não é justo, tampouco permitido pela Lei, que a operadora de saúde, tempos depois, descredencie esses hospitais que motivaram a escolha do consumidor por aquele padrão de cobertura mais caro, sem a necessária inclusão de outro hospital de mesmo padrão.

Excluir um hospital e indicar como substitutos outros hospitais que já faziam parte da rede credenciada contratada pelo consumidor é diminuir essa rede credenciada e, mesmo que isso fosse permitido pela Lei, teria que haver, no mínimo, redução do valor da mensalidade, já que o produto entregue é menor do que o que foi contratado.

O que fazer em caso de descredenciamento

Quanto antes o consumidor agir, melhor será sua possibilidade de sucesso em uma eventual ação judicial.

Portanto, assim que tomar conhecimento de que um determinado hospital deixou de atender ao plano de saúde, o consumidor deverá requerer que a operadora de saúde informe, por escrito, o motivo do descredenciamento, a data em que isso ocorreu, quando a operadora relatou o descredenciamento para o consumidor e qual foi o hospital que substituiu o prestador de serviços descredenciado.

Faça esse requerimento por escrito para a Ouvidoria do plano de saúde e se for confirmado que o descredenciamento foi irregular, o consumidor poderá ajuizar uma ação judicial para requerer o restabelecimento da rede credenciada e, em alguns casos, até mesmo reparação por danos materiais.

Tem outras dúvidas, deixe abaixo o seu comentário ou nos contate por meio de nossos formulários de contato.


Notas:

[1] Lei 9.656/98, art. 17, caput e §1º

Tags:

descredenciado descredenciamento hospital Plano de Saúde rede credenciada
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Rodrigo Araújo
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6
Comentário(s)
Dr Rodrigo Lamarca
17 de novembro, 2020
Minha clínica foi descredenciada pela Bradesco saude . Vou tendo que diminuir o valor dos procedimentos médicos se não sou descredenciado . Recebi uma notificação que minha clínica foi descredenciada agora. O que devo fazer? Obrigado
AJ Advogados
18 de novembro, 2020
Olá. O senhor quer saber se o descredenciamento foi irregular? Se é essa a sua dúvida, é importante consultar o contrato pactuado entre o senhor e a operadora de saúde. Se desejar, envie essa documentação para nosso e-mail de atendimento ([email protected]) e lhe apresentaremos uma proposta de trabalho. Att.
Francis
12 de julho, 2020
Boa tarde,quando se tem um plano de saude que não tem o tratamento na cidade do plano pode se exigir tratamento em outra cidade?
AJ Advogados
13 de julho, 2020
Sim. É possível. Em resumo, o paciente deve ser atendido na rede credenciada de hospitais disponibilizados para o padrão do plano de saúde contratado. Se não houver prestador de serviço capacitado dentro da rede credenciada disponível no município, o consumidor deverá contatar a operadora e esta deverá optar por uma das 3 opções seguintes: oferecer atendimento no município do paciente, em prestador de serviço particular; oferecer o atendimento em prestador de serviço credenciado, nos municípios limítrofes; ou oferecer o atendimento em prestador particular nos municípios limítrofes. Att.
Irineu Perin
30 de janeiro, 2020
Gostei muito dos esclarecimentos, são muito elucidativos. Obrigado.
AJ Advogados
30 de janeiro, 2020
Olá Sr. Irineu. Agradecemos o seu interesse e o seu comentário. Obrigado ;)
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