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Cabozantinibe – liminar garante tratamento para câncer renal

03 de outubro / 2019
Direito nas Áreas Médica e de Saúde

Ação judicial com pedido de liminar contra plano de saúde acaba sendo, muitas vezes, o único caminho para o paciente conseguir tratamento para câncer dos rins com o medicamento cabozantinibe (Cabometyx®).

O cabozantinibe, que é vendido sob o nome comercial de Cabometyx® é um medicamento antineoplásico de alto custo, administrado pela via oral (em comprimidos) e indicado para o tratamento de câncer renal – carcinoma de células renais avançado.

Cobertura pelo plano de saúde

Todo contrato de plano de saúde, tenha ele segmentação apenas ambulatorial, hospitalar ou ambas, tem cobertura para o tratamento de quimioterapia e essa quimioterapia pode ser administrada por meio de comprimidos (domiciliar), endovenosa (em ambulatório ou com o paciente internado), entre outras vias de administração.

O problema é que, quando se trata de quimioterapia oral, as operadoras de saúde entendem que estão obrigadas a custear somente aquelas em que o medicamento quimioterápico conste do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o rol da ANS.

E essa exigência é abusiva e o Poder Judiciário reconhece essa arbitrariedade.

Liminar garante início do tratamento

Se o paciente esgotar as vias administrativas para conseguir a autorização do plano de saúde para o tratamento com o cabozantinibe (Cabometyx®), ele poderá recorrer ao Poder Judiciário.

Ajuizada a ação judicial, é possível requerer ao juiz que aprecie um pedido de liminar. O juiz se manifestará sobre esse pedido logo nos primeiros dias após o ajuizamento da ação e, sendo deferido, ele determinará que o plano de saúde disponibilize o remédio, de forma a possibilitar o início imediato do tratamento pelo paciente.

Tem dúvidas sobre o que é uma liminar? Então acesse: https://www.ajadvogados.com.br/blog/liminar-para-medicamentos-cirurgias-e-tratamentos-medicos-e-solucao/

A ACJ Advogados já ajuizou diversas ações para garantir a cobertura desse medicamento para pacientes que não conseguiram a autorização do plano de saúde de forma voluntária.

Tem dúvidas? Deixe seu comentário abaixo ou nos envie uma mensagem para atendimento@ajadvogados.com.br.

Tags:

advogado advogado especialista Cabometyx cabozantinibe câncer de rim liminar Plano de Saúde quimioterapia
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Ingrid Carcales
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