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Boletim Saúde na Imprensa – 26 a 30 de Outubro

03 de novembro / 2015
Direito nas Áreas Médica e de Saúde

Na semana de 26 a 30 de outubro, os advogados da Araújo, Conforti e Jonhsson – Advogados Associados foram entrevistados pelo: Portal R7 da TV Record (http://goo.gl/fMz7kb) e (http://goo.gl/gNMU07); Jornal Agora, de São Paulo (http://goo.gl/JTjaNl); e Jornal O Tempo, de Belo Horizonte (http://goo.gl/SqHQEq).

Nas entrevistas, foram abordados assuntos relacionados à prorrogação do prazo de portabilidade de clientes da Unimed Paulistana, o não pagamento dos serviços dos médicos cooperados pela Unimed Paulistana, a inclusão de novos procedimentos médicos no rol da ANS e, também, sobre a aplicação de multas para as operadoras de planos de saúde.

Além desses assuntos, também foram destaques na mídia:

A ANS publicou os dados e indicadores do setor de saúde suplementar referentes ao terceiro trimestre de 2015 (http://bit.ly/2071Yxs). Só em setembro os planos de saúde perderam 164 mil clientes (http://bit.ly/2071WFS). Dois dos principais motivos para que isso acontecesse foram a inadimplência, que cresceu 46,5% em relação a 2014 (http://glo.bo/1GFZBvd) e a crise, que resultou em uma alta no número de desempregados no Brasil, fazendo com que a quantidade de planos coletivos diminuísse. Esse movimentou gerou uma procura cada vez maior por planos de saúde individuais, no entanto, estes são escassos em partes do País (http://bit.ly/2072aNi).

Para o conselheiro de saúde do Sindicato Nacional da Indústria da Construção, Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Ariovaldo Santana da Rocha Filho, o modelo das operadoras de saúde precisa mudar, pois do jeito que está nem clientes, nem operadoras ficarão satisfeitas (http://bit.ly/2072TOH). Em seu programa na TV Brasil, o Observatório da Imprensa, também discutiu o tema (http://bit.ly/2072LOV). Na ocasião, a pesquisadora da UFRJ, Ligia Bahia, afirmou que o Brasil não tem renda capaz de sustentar seu atual mercado de planos de saúde (http://bit.ly/2072MCA).

A conta das operadoras também só vem aumentando. Um levantamento feito pela ANS a pedido do jornal Folha de São Paulo mostrou que o número de multas a planos de saúde por negativas de atendimento, reajustes abusivos, descumprimentos de contratos, entre outros motivos, dobrou em quatro anos (http://bit.ly/1WlxQ27).

Embora as operadoras evitem dar detalhes sobre as movimentações decorrentes da crise no setor, admitem que haja maior interesse de seus clientes empresariais por custos menores (http://bit.ly/1M5oxg6). Nessa mesma toada, as empresas também têm enxugado os planos de saúde oferecidos para funcionários (http://bit.ly/2072Fa5).

O Sistema Único de Saúde (SUS) também tem ido de mal a pior. Não só por conta dos inúmeros problemas já conhecidos, mas também porque o Ministério da Saúde se tornou uma moeda de troca no processo de sobrevida do governo Dilma Roussef (http://bit.ly/2072E6b). E o novo ministro da Saúde já avisou que diante da restrição orçamentária, o repasse de recursos para hospitais e programas como Farmácia Popular deve atrasar (http://bit.ly/1jTI9JE).

Agora pacientes de alguns hospitais públicos têm sentido cada vez mais os efeitos da crise. É o caso da Santa Casa, que demitiu 1.400 profissionais na semana passada (http://bit.ly/1iqsH6d). Para piorar a situação, o Tribunal de Contas reprovou o convênio firmado entre a Secretaria Estadual da Saúde e a Santa Casa em 2013 para o repasse de R$ 24,9 milhões do governo do Estado para a instituição (http://bit.ly/1iqtaVX).

A situação da Unimed Paulistana continua tensa. A dívida da operadora é superior a R$ 1 bi (http://bit.ly/1P4FZlK) e dos 700 mil beneficiários, muitos ainda não conseguiram fazer a portabilidade para outros planos do Sistema Unimed, em partes por conta da grande demanda e também por não encontrar planos compatíveis ao que tinham anteriormente em termos de preço e serviços oferecidos. O prazo para migrar para outro plano era até o dia 30/10, sexta-feira, o que resultou em filas enormes de pacientes que deixaram para última hora ou estavam sem saber o que fazer. Muitos esperaram por mais de 6 horas para concluir o processo (http://bit.ly/1M68tdT). Em face disso, a ANS prorrogou o prazo para portabilidade em 15 dias (http://bit.ly/1Hgjq79).

A Unimed-Rio também tem enfrentado problemas financeiros. Na segunda-feira, a operadora tentou, pela terceira vez, aprovar suas contas relativas a 2014 (http://abr.ai/1GFZRua), mas teve de enfrentar novamente a rejeição dos cooperados (http://glo.bo/1P4FW9u). O imbróglio fez com que o Ministério Público Federal (MPF) instaurasse um inquérito para apurar uma possível omissão na conduta da ANS ao fiscalizar a Unimed-Rio (http://glo.bo/20cU9Xc).

A polêmica em torno da liberação da fosfoetanolamina, também conhecida como pílula do câncer, continua. No último domingo, a Anvisa alertou que a USP corre o risco de sofrer sanções severas caso passe a fabricar o remédio para distribuição (http://bit.ly/1kHJMua). Atualmente, a Universidade produz apenas para os casos de solicitação jurídica. A substância não é liberada pela Anvisa pois não foram realizados estudos clínicos que comprovassem sua real eficácia (http://abr.ai/1GFZqzV), embora o professor Gilberto Chierice, criador da droga, tenha dito em uma audiência pública que pesquisas sobre a substância foram sim realizadas e cumpriram regras “não da Anvisa”, mas do Ministério da Saúde (http://bit.ly/1kYbtz1). O Instituto do Câncer ofereceu então sua estrutura para testar a suposta droga nos termos da Anvisa (http://bit.ly/1MsY0va).

Diante de uma situação quase insustentável, o ministro do Supremo Tribunal Federal que liberou a droga pede que os órgãos de saúde, como a Anvisa, o Ministério da Saúde e a sociedade civil cheguem a um consenso sobre o assunto. Enquanto isso não acontece, a Justiça em São Carlos fica cada vez mais congestionada com processos envolvendo o remédio (http://bit.ly/1PWfeAJ). E agora, a Justiça está ampliando de cinco para 20 dias o prazo dado à Universidade de São Paulo (USP) para a entrega das cápsulas de fosfoetanolamina sintética (http://glo.bo/1kSLQ2v).

Para o professor titular da faculdade de Direito da PUC-RS, a questão coloca em destaque o problema dos limites do controle judicial em matéria do reconhecimento de direitos subjetivos a prestações na seara da saúde (http://bit.ly/1Hgl9cJ).

A discussão em torno da eficácia ou não das famosas pílulas ainda vai longe. Nas redes sociais não se fala de outra coisa. Oncologistas dizem que não é possível que o remédio cure todo e qualquer tipo de câncer (http://bit.ly/1RDS6oZ). O médico oncologista Drauzio Varella vai ainda mais longe: “uma droga que cura todo tipo de câncer nunca existirá” (http://bit.ly/1RDSdkv0).

Na tentativa de colocar um fim na discussão, o Ministério da Saúde anunciou que vai criar um grupo de trabalho para estudar a fosfoetanolamina. A ideia é que o Instituto do Câncer e Fiocruz participem dos trabalhos (http://bit.ly/1RDRWOc).

Em meio a crises e polêmicas, entretanto, duas notícias boas: em seis meses, hospitais revertem taxas de cesáreas de 10 anos (http://bit.ly/1MpYQc6). O projeto para estimular o parto normal, criado pela ANS, reduziu de 80% para 72% o número de cesáreas (http://glo.bo/1P4FYy5). Além disso, a ANS autorizou a cobertura de 21 novos procedimentos pelos planos de saúde (http://bit.ly/20cOJvi), entre eles o teste rápido de dengue.

Um projeto de lei do deputado Eduardo Cunha, patrocinado pela bancada religiosa da Câmara dos Deputados e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem causado revolta. O projeto quer dificultar o atendimento médico a vítimas de estupro, alterando seus direitos já garantidos como forma de proibir todos os tipos de aborto no País. O assunto foi tratado na Folha de São Paulo pela colunista Claudia Collucci (http://bit.ly/1LZKY6d).

Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça estabeleceu que a Defensoria Pública pode ajuizar ação civil contra alta abusiva de planos de saúdes de idosos (http://glo.bo/208I1Xb). Dias depois, a ANS lançou uma campanha que reforça o consumo consciente e acesso de idosos aos planos de saúde (http://bit.ly/1Hgjm7l).

Entre os demais assuntos que estiveram em pauta durante essa semana, um deles merece atenção pela proporção que tomou. Trata-se do anúncio da OMS de que o consumo de carne processada pode elevar o risco de câncer em 18% (http://bit.ly/1R8TwI4). A notícia gerou polêmica a ponto de amantes de bacon inundarem as redes sociais com a hashtag #FreeBacon (http://glo.bo/1Gx11bx). A Califórnia passou a considerar a inclusão de um alerta sobre o câncer nos rótulos de bacon e salsicha (http://glo.bo/20a6prx). Alguns especialistas acreditam, no entanto, que não é preciso banir completamente a carne processada do cardápio (http://bit.ly/1k70cvn).

No mais, vale ressaltar que o Estado do Ceará pode ser pioneiro em teste genético pelo SUS (http://bit.ly/2072J9Y); a ANS desistiu de excluir quimioterápico da lista de cobertura dos planos de saúde (http://bit.ly/1HgkWGv); autoridades estão em alerta com a supergonorreia (http://bit.ly/1Rxct72); os casos de caxumba aumentaram 82% em um ano em São Paulo (http://bit.ly/1PUgODg); de acordo com a OMS, a tuberculose rivaliza com a Aids em número de mortes (http://glo.bo/1LZBi8o); novos remédios prometem efeitos mais duradouros contra a psoríase (http://bit.ly/209T42d); os EUA devem mudar regras para financiamento de pesquisas médicas (http://bit.ly/1jTM6xZ); a dengue bateu um novo recorde com cerca de 1,4 milhão de casos em todo Brasil (http://bit.ly/1Ny2Sw9); o Rio de Janeiro criou uma estrutura própria para atender casos de saúde que chegam à Justiça (http://bit.ly/1P4G5tt); Correios pagou material cirúrgico com 9.588% de superfaturamento (http://glo.bo/1P4Gc8z); exame essencial para rastrear câncer no SUS ainda é raridade (http://bit.ly/2072Nqg); e a Justiça obriga o fornecimento de derivado da maconha a doentes (http://bit.ly/1GOR1dw).

Araújo, Conforti e Jonhsson – Advogados Associados

Dialoog – Agência de Conteúdo

Tags:

ACJ Advocacia advogado plano saúde direitos do paciente
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