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MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL É ABUSIVA
Autor: Rodrigo Araújo Data: Junho/2017 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou, através da Resolução Normativa n. 412, a cobrança de multa do consumidor de planos de saúde do
19 de junho / 2017
Direito nas Áreas Médica e de Saúde
NIVOLUMABE (Opdivo®) – Recusa do plano de saúde é abusiva
O medicamento Nivolumabe, aprovado pela Anvisa para tratamento de melanoma e câncer de pulmão, continua sendo negado pelos planos de saúde para pacientes portadores de outros tipos de câncer e
07 de junho / 2017
Direito nas Áreas Médica e de Saúde
Paciente pode pedir revisão de conta hospitalar não paga pelo convênio
Muitos pacientes são surpreendidos pela cobrança de despesas hospitalares meses após terem recebido alta. Na maioria das vezes, são itens que tiveram a cobertura recusada pelo plano de saúde.
31 de maio / 2017
Direito nas Áreas Médica e de Saúde
Homecare é direito do consumidor de planos de saúde
A internação domiciliar, também conhecida como homecare, não está prevista no rol de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ANS,
24 de maio / 2017
Direito nas Áreas Médica e de Saúde
JUIZ CONDENA PLANO DE SAÚDE A CUSTEAR CIRURGIA ROBÓTICA
Operadoras de planos de saúde se negam a custear a cirurgia robótica sob a alegação de que o procedimento não consta do rol da ANS. A Justiça reconhece a abusividade
28 de abril / 2017
Direito nas Áreas Médica e de Saúde
Cliente da Unimed Rio em São Paulo continua sem atendimento
Cliente do plano de saúde da Unimed Rio em São Paulo continua sem rede credenciada de hospitais, laboratórios, clínicas e médicos e, portanto, sem cobertura dos serviços contratados há mais
17 de abril / 2017
Direito nas Áreas Médica e de Saúde
Sinistralidade do plano de saúde – Um problema para empresas
Reajuste de sinistralidade do plano de saúde para empresas tem tornado o benefício impossível de ser mantido e, quando a negociação falha, a solução tem sido o ajuizamento de ação
13 de abril / 2017
Direito nas Áreas Médica e de Saúde
JUIZ DEFERE LIMINAR PARA QUIMIOTERAPIA COM MEDICAMENTO PEMBROLIZUMABE
Justiça defere liminar e determina que plano de saúde custeie medicamento de alto custo chamado pembrolizumabe (Keytruda®) para o tratamento quimioterápico de paciente com câncer no ureter, no prazo de
04 de abril / 2017
Direito nas Áreas Médica e de Saúde
Benefícios sociais para portadoras de Câncer de Mama
“É muito comum que as mulheres que tenham se submetido a cirurgia de mastectomia com esvaziamento das glândulas axilares apresentarem invalidez parcial resultante do procedimento para extirpar o câncer. Essa
29 de março / 2017
Direito nas Áreas Médica e de Saúde
Tratamentos para infertilidade motivada pelo câncer
“Atualmente, existem diversas intervenções médicas para o tratamento da infertilidade, tal como o congelamento de óvulos indicado para pacientes que ainda não iniciaram o tratamento oncológico. Esse procedimento, o de
23 de março / 2017
Direito nas Áreas Médica e de Saúde