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Área de Atuação
Direito nas áreas Médica e de Saúde
Ação contra plano de saúde para tratamentos médicos
  • Liminar contra plano de saúde para cobertura de cirurgias e outros tipos de procedimentos médicos, quimioterapia, radioterapia, medicamentos de alto custo, internação domiciliar (homecare), próteses, órteses, materiais de síntese, terapia ABA, entre outros tipos de tratamentos;
  • Ação judicial para cobertura de tratamentos médicos negados pelo plano de saúde por motivo de:
    • não constarem do rol de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde (rol da ANS);
    • indicação médica não estar de acordo com a indicação descrita na bula do medicamento ou por ser off-label;
    • o tratamento ser considerado experimental pela operadora do plano de saúde;
    • haver discordância médica por parte da operadora de saúde e exigência de formação de Junta Médica para escolha do tratamento;
    • se tratar de doença alegada como preexistente;
    • o paciente ainda estar supostamente cumprindo prazo de carência para o atendimento médico a ele prescrito;
    • o tratamento ter que ser realizado em hospital ou prestador de serviço não credenciado;
    • estar fora da região de abrangência territorial contratada;
  • Ação judicial para ressarcimento integral ou parcial de despesas médicas indevidamente custeadas pelo paciente;
  • Ação judicial para discutir valores de reembolso de honorários médicos e de outras despesas com serviços médicos e hospitalares utilizados fora da rede credenciada.
Ação contra plano de saúde – Questões Contratuais
  • Ação judicial, com ou sem liminar, para:
    • revisão de reajuste anual da mensalidade do plano de saúde;
    • revisão de reajuste etário (reajuste por mudança de faixa etária);
    • revisão de reajuste anual dos planos de saúde coletivos empresariais ou por adesão (reajuste de sinistralidade);
    • reativação de plano de saúde cancelado por inadimplência ou outros motivos;
    • impedir a cobrança de multa contratual decorrente do cancelamento do plano de saúde a pedido do consumidor;
    • inibir a exigência de aviso prévio de 60 dias em caso de pedido de cancelamento do plano de saúde por parte do consumidor;
    • impedir o cancelamento unilateral e imotivado de contratos empresariais por parte das operadoras de saúde;
    • manutenção de contratos de planos de saúde após o período de remissão contratual;
    • manutenção de dependentes excluídos do contrato de forma abusiva;
    • manutenção do empregado demitido ou aposentado no contrato do plano de saúde do ex-empregador;
    • exigir o direito de portabilidade entre contratos de planos de saúde na mesma operadora ou em operadoras distintas;
    • troca de plano de saúde sem carência na mesma operadora, com ou sem portabilidade;
    • impedir o descredenciamento irregular de hospitais e outros prestadores de serviços do plano de saúde;
Consultoria jurídica para contratar ou trocar de plano de saúde
  • Direito à portabilidade e requisitos legais;
  • Adaptação ou migração de contratos antigos aos termos da nova legislação;
  • Diferentes tipos de reajustes entre as diferentes modalidades de contratação de planos de saúde (vantagens e desvantagens de cada tipo de contrato);
  • Problemas relacionados ao plano de saúde de ex-empregado demitido ou aposentado
Ação contra o SUS
  • Ações judiciais contra a União, Estado ou Município para cobertura de tratamentos, cirurgias, exames, outros procedimentos médicos e medicamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Responsabilidade Civil na Área Médica
  • Ações de indenização por dano material e moral decorrente de erro médico;
  • Defesa e acompanhamento de processo ético disciplinar (processo ético profissional).
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