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Área de Atuação
Direito nas áreas Médica e de Saúde
Planos de Saúde

• Medidas administrativas e/ou judiciais contra operadoras de planos de saúde para a autorização de cirurgias, terapias, custeio de medicamentos, entre outros tipos de tratamentos médicos;

• Problemas contratuais decorrentes da relação entre o consumidor e as operadoras de saúde, tais como aplicações de reajustes abusivos, cancelamento unilateral do contrato, manutenção de aposentados e demitidos no plano de saúde do ex-empregador, descredenciamento de hospitais e outros prestadores de serviço, reembolso de honorários médicos, portabilidade de carências, cobertura parcial temporária, adaptação ou migração de contratos antigos aos termos da nova legislação;

• Contratos coletivos empresariais – cancelamento imotivado por parte da operadora de saúde, cobrança de mensalidades e valores não devidos, rescisão do contrato, reajuste por sinistralidade.

SUS

Ações judiciais para cobertura de tratamentos, cirurgias e medicamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Responsabilidade Civil na Área Médica

• Ações de indenização por dano material e moral decorrente de erro médico;
• Defesa e acompanhamento de processo ético disciplinar (processo ético profissional).

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