Liminar contra plano de saúde para cobertura de cirurgias e outros tipos de procedimentos médicos, quimioterapia, radioterapia, medicamentos de alto custo, internação domiciliar (homecare), próteses, órteses, materiais de síntese, terapia ABA, entre outros tipos de tratamentos;
Ação judicial para cobertura de tratamentos médicos negados pelo plano de saúde por motivo de:
não constarem do rol de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde (rol da ANS);
indicação médica não estar de acordo com a indicação descrita na bula do medicamento ou por ser off-label;
o tratamento ser considerado experimental pela operadora do plano de saúde;
haver discordância médica por parte da operadora de saúde e exigência de formação de Junta Médica para escolha do tratamento;
se tratar de doença alegada como preexistente;
o paciente ainda estar supostamente cumprindo prazo de carência para o atendimento médico a ele prescrito;
o tratamento ter que ser realizado em hospital ou prestador de serviço não credenciado;
estar fora da região de abrangência territorial contratada;
Ação judicial para ressarcimento integral ou parcial de despesas médicas indevidamente custeadas pelo paciente;
Ação judicial para discutir valores de reembolso de honorários médicos e de outras despesas com serviços médicos e hospitalares utilizados fora da rede credenciada.
Ações judiciais contra a União, Estado ou Município para cobertura de tratamentos, cirurgias, exames, outros procedimentos médicos e medicamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
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